010/2019
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2019.
Prezados Associados,
Gostaríamos de agradecer-lhes a valiosa colaboração no processo de aprovação da reforma do Estatuto da CAMPERJ, cuja Assembleia Geral Extraordinária foi instaurada no dia 29 de abril de 2019 e declarada permanente, mantendo-se aberta a votação até o
momento em que forem alcançados os votos necessários à integralização do total de dois terços dos associados.
Neste momento, já alcançamos mais de 50% dos votos necessários à alteração do Estatuto Social, o que permitirá seja iniciado o processo de alinhamento com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Na oportunidade, devemos lembrar que a CAMPERJ é uma das poucas entidades que ofertam assistência à saúde e que ainda não estão regulares perante à ANS. Cabe salientar que esse alinhamento importará no cumprimento de diversas medidas administrativas, incluindo modelos contratuais, política de preços, programa de integridade e garantia de direitos dos associados e respectivos beneficiários, com possibilidade de avanços significativos, de modo a assegurar a sustentabilidade da CAMPERJ.
Em paralelo à reforma estatutária, a CAMPERJ está́ se regularizando nos aspectos contábeis, já tendo promovido a adequação do plano de contas ao padrão da ANS e está em fase final de apresentação dos relatórios emitidos pela auditoria independente, o que permitirá a sua apreciação pelo Conselho Fiscal.
É importante salientar que o não atendimento às exigências regulatórias poderá́ importar na própria extinção da CAMPERJ, porém, acreditamos veementemente que obteremos êxito em nosso objetivo!
Cumpre esclarecer que a mudança proposta consiste, essencialmente, na previsão expressa, no objeto social, da operação exclusiva de planos de saúde, conforme exigência do art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998, c/c art. 9º da RN nº 85, de 2004. As demais alterações são formais, com a finalidade de modernização da redação e de atendimento às regras do Código Civil de 2002.
Reiteramos a importância da participação de todos neste avanço para a CAMPERJ. Aproveitamos para conclamar os associados que ainda não votaram para que participem com o seu voto, por meio do Sistema Eletrônico de Votação (SEV), disponível na página inicial do Ministério Público e que nos ajudem a melhorar ainda mais a saúde de todos. Para votar, é necessário que o associado use o seu login e a sua senha de entrada na intranet do MPRJ.
- Se for membro ativo, pode votar usando a mesma senha utilizada para acessar o contracheque. É só clicar no banner “votação CAMPERJ” que aparece na página inicial do portal do MPRJ.
- Se não for membro ativo, está disponível para assinatura a folha de votação na sede da CAMPERJ ou no Posto de Atendimento da CAMPERJ no prédio do MPRJ. No mais, renovamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Eduardo da Silva Lima Neto
Diretor Presidente