008/2019
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2019.
Prezados Associados,
Desde 2011, a CAMPERJ discute judicialmente se o benefício de saúde ofertado aos seus associados a enquadra como operadora de planos de saúde. A par das convicções da CAMPERJ a esse respeito, nos últimos anos, houve aproximação do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, pelo reconhecimento do seu papel institucional na regulação setorial, sendo relevante compor com a ANS nesse processo judicial.
Há diversas etapas a serem perseguidas pela CAMPERJ para se tornar operadora de planos de saúde registrada e regulada pela ANS, como já são as que cuidam da saúde dos Magistrados e Defensores (Mútua dos Magistrados e CAMARJ), já tendo a Diretoria
tomado providências como a contratação de contador especializado no plano de contas padrão do órgão regulador, auditoria independente para análise da situação econômico financeira e atuário para realizar os estudos do custeio do plano, além da aquisição de sistema capaz de atender às obrigações perante a ANS e profissionais capacitados para implementarem as melhores regras de gestão, compliance e governança corporativa.
No entanto, para dar início ao processo de registro de operadora, é necessário estar com o estatuto social compatível com as exigências estabelecidas pela ANS, por meio das Resoluções Normativas nº 85, de 2004, e nº 137, de 2006, notadamente quanto ao objeto social exclusivo de operação de planos de saúde e ações que visem a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Por esse motivo, foi convocada a Assembleia Geral Extraordinária para deliberar pelo novo estatuto social da CAMPERJ, que segue anexo a esse expediente, e pedimos sua participação, pela relevância do tema e necessidade de quórum mínimo para sua instalação.
Renovando nossos protestos de estima e elevada consideração, agradecemos antecipadamente a sua presença nesta Assembleia, que tornará a CAMPERJ uma associação mais representativa e atuante nas ações de saúde de seus associados.
Atenciosamente,
Eduardo da Silva Lima Neto
Diretor Presidente
21-99578-0730